Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
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Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Incidência de Juros sobre Juros.
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Incidência de Juros sobre Juros.
Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
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Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
Cirurgia de Transgenitalização ou Mudança de Sexo - Apelação Cível nº 2001.71.00.026279-9
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Cirurgia de Transgenitalização ou Mudança de Sexo - Apelação Cível nº 2001.71.00.026279-9
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
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Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
Indenização por Danos Morais, em virtude da exposição a assalto com seqüestro de aeronave - Apelação Cível nº 2004.70.00.023819-0/PR
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Indenização por Danos Morais, em virtude da exposição a assalto com seqüestro de aeronave - Apelação Cível nº 2004.70.00.023819-0/PR
Passe livre em transporte aéreo aos portadores de deficiência carentes que necessitem de atendimento médico - Agravo de Instrumento nº 2003.04.01.012902-0/PR
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Passe livre em transporte aéreo aos portadores de deficiência carentes que necessitem de atendimento médico - Agravo de Instrumento nº 2003.04.01.012902-0/PR
Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR
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Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR
Indenização por Danos Morais. Filha de Perseguido Político pelo Regime Militar. 2002.70.05.008349-0
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Indenização por Danos Morais. Filha de Perseguido Político pelo Regime Militar. 2002.70.05.008349-0
Afastar Perigo Público e Ambiental - Apelação Cível em Ação Civil Pública nº 2003.04.01.047437-8/RS
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Afastar Perigo Público e Ambiental - Apelação Cível em Ação Civil Pública nº 2003.04.01.047437-8/RS
Perdas Decorrentes dos Planos Econômicos
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Perdas Decorrentes dos Planos Econômicos
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
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Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Alertas em Rótulos e Publicidades de Bebidas Alcoólicas - Apelação Cível nº 2002.04.01.000611-1/PR
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Alertas em Rótulos e Publicidades de Bebidas Alcoólicas - Apelação Cível nº 2002.04.01.000611-1/PR
Sistema de Cotas Raciais - Agravo de Instrumento nº 2005.04.01.006358-2/PR
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Sistema de Cotas Raciais - Agravo de Instrumento nº 2005.04.01.006358-2/PR
Direitos do Consumidor
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Direitos do Consumidor
Direitos Previdenciários
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Direitos Previdenciários
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
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Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
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Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 2000.70.01.004009-4
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Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 2000.70.01.004009-4
Defesa do Meio Ambiente
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Defesa do Meio Ambiente
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
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Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
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Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito
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Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito
JUDICIÁRIO
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