Tarifas no Serviço de Telefonia por Ocasião de Suspensão nos Serviços - Apelação Cível nº 2003.71.00.030735-4/RS T
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Tarifas no Serviço de Telefonia por Ocasião de Suspensão nos Serviços - Apelação Cível nº 2003.71.00.030735-4/RS T
Indenização por Danos Morais, em virtude da exposição a assalto com seqüestro de aeronave - Apelação Cível nº 2004.70.00.023819-0/PR
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Indenização por Danos Morais, em virtude da exposição a assalto com seqüestro de aeronave - Apelação Cível nº 2004.70.00.023819-0/PR
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
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Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva
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Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva
Indenização por Danos Morais. Filha de Perseguido Político pelo Regime Militar. 2002.70.05.008349-0
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Indenização por Danos Morais. Filha de Perseguido Político pelo Regime Militar. 2002.70.05.008349-0
Mensagem Racista contra o Povo Indígena - Apelação Cível 2002.71.05.008760-6/RS
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Mensagem Racista contra o Povo Indígena - Apelação Cível 2002.71.05.008760-6/RS
Passe livre em transporte aéreo aos portadores de deficiência carentes que necessitem de atendimento médico - Agravo de Instrumento nº 2003.04.01.012902-0/PR
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Passe livre em transporte aéreo aos portadores de deficiência carentes que necessitem de atendimento médico - Agravo de Instrumento nº 2003.04.01.012902-0/PR
Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR
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Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR
Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8
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Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8
Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS
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Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS
Direitos Previdenciários
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Direitos Previdenciários
Equiparação das relações homossexuais às heterossexuais para fins previdenciários - Apelação Cível nº 2000.71.00.009347-0
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Equiparação das relações homossexuais às heterossexuais para fins previdenciários - Apelação Cível nº 2000.71.00.009347-0
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
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Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Direitos do Consumidor
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Direitos do Consumidor
Tempo de Espera nas Filas para Atendimento das Agências Bancárias - Apelação Cível em Mandado de Segurança nº 2003.72.03.001287-5/SC
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Tempo de Espera nas Filas para Atendimento das Agências Bancárias - Apelação Cível em Mandado de Segurança nº 2003.72.03.001287-5/SC
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
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Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito
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Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
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Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
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Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Políticas Econômicas e Violações à Constituição
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Políticas Econômicas e Violações à Constituição
Incidência de Juros sobre Juros.
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Incidência de Juros sobre Juros.
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
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Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
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Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
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Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
Plano Collor - Rendimento Integral da Poupança
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Plano Collor - Rendimento Integral da Poupança