Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1995-11-03 - 1996-08-21 (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Inteiro Teor do Acórdão da Apelação Criminal nº 95.04.54697-8, em 11 páginas digitalizadas e guardadas junto ao Arquivo do TRF4.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 1994, A.R.B. e S.G.S., ela brasileira e ele espanhol, associaram-se com o propósito de recrutar e encaminhar jovens brasileiras à Espanha, para trabalharem como prostitutas em clubes noturnos. Referida atividade rendia-lhes "comissão" por moça efetivamente enviada. Cerca de dez mulheres foram encaminhadas àquele país, com a promessa de que iriam empregar-se em atividade lícitas de alta remuneração. Lá chegando, todavia, tiveram passaportes, passagens e dinheiro confiscados por cúmplices dos denunciados, sendo obrigadas a manter relações sexuais com diversos frequentadores dos clubes noturnos sem nada receber, sob a alegação de que deveriam "reembolsar" o valor das passagens aéreas.
A denúncia foi recebida pelo Juiz em 1995.
Após o regular processamento, os réus foram declarados culpados e condenados à pena de 4 (quatro) anos e 1(um) mês de reclusão, mais multa de 60 dias-multa no valor de 1/5 do salário mínimo cada. por serem os réus primários, foram condenados a cumprir a pena de reclusão em regime semi-aberto, junto à Colônia Penal Agrícola do Estado do Paraná.
Avaliação, selecção e eliminação
Documentos de Guarda Permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Acórdão original em papel nos autos da Ação Penal Pública nº 95.0007783-3/PR - processo físico com 02 volumes, mais 03 volume de apenso, localizada no Arquivo da Justiça Federal de Curitiba/PR - caixa 00001794
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Tráfico de Mulheres (Assunto)
- Tráfico Humano (Assunto)
- Tráfico para Prostituição (Assunto)