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Santana do Livramento
Santana do Livramento
Anos de Chumbo no Brasil
Anos de Chumbo no Brasil
Pedido de indenização
Pedido de indenização
Subseção Judiciária de Santo Ângelo
Subseção Judiciária de Santo Ângelo
Patrimônio cultural
Patrimônio cultural
Fonte Missioneira
Fonte Missioneira
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
Acesso à Educação e superação das desigualdades sociais
Acesso à Educação e superação das desigualdades sociais
Gratuidade do Ensino Público - Apelação Cível nº 2003.71.00.077369-9
Gratuidade do Ensino Público - Apelação Cível nº 2003.71.00.077369-9
Sistema de Cotas Raciais - Agravo de Instrumento nº 2005.04.01.006358-2/PR
Sistema de Cotas Raciais - Agravo de Instrumento nº 2005.04.01.006358-2/PR
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
Defesa do Meio Ambiente
Defesa do Meio Ambiente
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Afastar Perigo Público e Ambiental - Apelação Cível em Ação Civil Pública nº 2003.04.01.047437-8/RS
Afastar Perigo Público e Ambiental - Apelação Cível em Ação Civil Pública nº 2003.04.01.047437-8/RS
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Direito à saúde e dignidade humana
Direito à saúde e dignidade humana
Proibição de fumar em aeronaves - Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.080072-7/RS
Proibição de fumar em aeronaves - Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.080072-7/RS
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Cirurgia de Transgenitalização ou Mudança de Sexo - Apelação Cível nº 2001.71.00.026279-9
Cirurgia de Transgenitalização ou Mudança de Sexo - Apelação Cível nº 2001.71.00.026279-9
Alertas em Rótulos e Publicidades de Bebidas Alcoólicas - Apelação Cível nº 2002.04.01.000611-1/PR
Alertas em Rótulos e Publicidades de Bebidas Alcoólicas - Apelação Cível nº 2002.04.01.000611-1/PR
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