Santana do Livramento localiza-se na divisa do Brasil com o Uruguai e originou-se de conflitos que ocorreram na região do Rio da Prata, em 1810, quando tropas brasileiras foram proteger as fronteiras e instalaram acampamentos. No acampamento surgiu a capela, a doação de sesmarias e o povoado, inicialmente denominado de Sant’Ana do Livramento e hoje município de Santana do Livramento.
A Justiça Federal está presente no município com sua Subseção Judiciária, criada pela Lei nº 8.424 de 19/05/1992 e implantada pela Resolução nº 54, de 30/08/1993, do TRF. Atualmente possui duas varas federais (1ª e 2ª Varas Federais) e jurisdição nos municípios de Cacequi, Dom Pedrito, Quarai, Rosário do Sul, Santana do Livramento e São Gabriel.