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Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8
Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Levantamento fotográfico
Levantamento fotográfico
Afastar Perigo Público e Ambiental - Apelação Cível em Ação Civil Pública nº 2003.04.01.047437-8/RS
Afastar Perigo Público e Ambiental - Apelação Cível em Ação Civil Pública nº 2003.04.01.047437-8/RS
Tarifas no Serviço de Telefonia por Ocasião de Suspensão nos Serviços - Apelação Cível nº 2003.71.00.030735-4/RS T
Tarifas no Serviço de Telefonia por Ocasião de Suspensão nos Serviços - Apelação Cível nº 2003.71.00.030735-4/RS T
Folha 56 do processo
Folha 56 do processo
Gratuidade do Ensino Público - Apelação Cível nº 2003.71.00.077369-9
Gratuidade do Ensino Público - Apelação Cível nº 2003.71.00.077369-9
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