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A Voz do Brasil
A Voz do Brasil
Reintegração ao emprego
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Cotas na UFRGS
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Revisão de benefício previdenciário
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Indenização para Poeta
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Benefício previdenciário em união homoafetiva - MEMÓRIA DO MUNDO
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Revisão de benefício previdenciário
Revisão de benefício previdenciário
Inclusão de companheiro em plano de saúde - MEMÓRIA DO MUNDO
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Revisão de valor de pensão por conversão de moeda
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Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de benefício previdenciário
Revisão de benefício previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Concessão de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez
Concessão de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez
Subseção Judiciária de Santo Ângelo
Subseção Judiciária de Santo Ângelo
Políticas Econômicas e Violações à Constituição
Políticas Econômicas e Violações à Constituição
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
Direito à saúde e dignidade humana
Direito à saúde e dignidade humana
Cirurgia reparadora por erro médico - Apelação Cível nº 95.04.56405-4/RS
Cirurgia reparadora por erro médico - Apelação Cível nº 95.04.56405-4/RS
Garantia de prestação de assistência médica e hospitalar e de medicamentos - Agravo de Instrumento 96.04.65827-1/PR
Garantia de prestação de assistência médica e hospitalar e de medicamentos - Agravo de Instrumento 96.04.65827-1/PR
Proibição de fumar em aeronaves - Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.080072-7/RS
Proibição de fumar em aeronaves - Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.080072-7/RS
Advertências em Embalagens de Cigarro - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.046270-5/RS
Advertências em Embalagens de Cigarro - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.046270-5/RS
Acesso à Educação e superação das desigualdades sociais
Acesso à Educação e superação das desigualdades sociais
Gratuidade do Ensino Público - Apelação Cível nº 2003.71.00.077369-9
Gratuidade do Ensino Público - Apelação Cível nº 2003.71.00.077369-9
Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS
Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS
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