Processo 30 - Apreensão de mercadoria clandestina

Área de identificação

Código de referência

BR JF4R BR RSJFRS.POA.Relações internacionais.30

Título

Apreensão de mercadoria clandestina

Data(s)

  • 1978-08-21 - 1986-01-24 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

76 folhas, 1 volume, papel

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Entidade custodiadora

História do arquivo

Em 13 de abril de 1973 foi aberto inquérito da Polícia Federal, no Posto de Fiscalização do Departamento de Polícia Federal, na cidade de Uruguaiana, intitulado como auto de prisão em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Polícia de Uruguaiana na mesma data. Ainda em abril do mesmo ano, foi remetido à Justiça Federal por tratar-se de assunto competente à mesma.
Em agosto de 1978, o inquérito policial tornou-se processo crime.
Em 1979, ano em que foi realizado o julgamento, a Justiça Federal solicitou apoio à Justiça Estadual para notificar o réu a comparecer à Justiça Federal em data estipulada para sua audiência.
Após, o julgamento foi finalizado, e em 1986, o Procurador da República notificou a Justiça Federal que as armas e munições ficariam retidas junto ao Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito e Tráfego de Produtos controlados pelo Ministério da Guerra - SFIDT Regional da 3º Região Militar, na cidade de Porto Alegre, por serem consideradas mercadorias de importação ilegal.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Em 13 de abril de 1973, agentes policiais apreenderam grande quantidade de mercadorias de procedência argentina (16 revolveres, 2kg de pólvora, 2725 cartuchos de diversos calibres, 950 balas de diversos calibres, 50 comprimidos de Gardenal, 36 calças de malha para senhoras, 12 meias para senhoras e 1 coldre de lona), em poder do acusado, que as mantinha em depósito no quarto do hotel em que estava hospedado para a viagem, no hotel Moderno, na cidade de Uruguaiana.
O réu, que foi preso em flagrante no momento da apreensão, levaria as mercadorias para o 1º distrito do município de Piratini, chamado de Cancelão.
Conforme o denunciado, as mercadorias foram adquiridas em Passo de los Libres, na Argentina, em 13 de abril, sendo trazidos ao Brasil, de forma clandestina, sendo algumas de importação proibida e outras sem qualquer documento legal e sem o pagamento dos tributos devidos.
As armas e munições seriam revendidas, enquanto que o Gardenal seria para uma filha em tratamento médico.
O material apreendido foi encaminhado para a Agência da Receita Federal na cidade de Uruguaiana.
Em abril de 1973 o advogado do réu solicitou o relaxamento da prisão, que foi atendido em 11 de maio de 1973.
Em maio de 1973 o Juiz Federal da 3º Vara solicitou a remessa dos comprimidos de Gardenal com a maior urgência possível à Receita Federal. Em novembro de 1974 o Juiz Federal da 3º Vara solicitou novamente a remessa o mais urgente possível dos comprimidos de Gardenal juntamente com as outras mercadorias apreendidas. Em 7 de janeiro de 1975 a Agência da Receita Federal encaminhou ao Dr. Juiz da 3º Vara Federal apenas os comprimidos de Gardenal.
Em julho de 1978, o medicamento Gardenal foi então despachado para o Serviço de Criminalística da Superintendência da Polícia Federal, para exame pericial. O laudo conclusivo relata que o medicamento não causa dependência física, nem psicológica.
O réu pagou os tributos e multas, em 29 de junho de 1979 e sua punibilidade foi extinta. Em 1986, as armas foram entregues ao Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito e Tráfego de Produtos controlados pelo Ministério da Guerra - SFIDT Regional da 3º Região Militar por se tratarem de mercadorias de importação proibida.

Avaliação, selecção e eliminação

Documentos de guarda permanente

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Criação: 04/10/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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