Processo 86 - Concessão de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez

Área de identificação

Código de referência

BR JF4R BR RSJFRS.Rio Grande.Previdência Social.86

Título

Concessão de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez

Data(s)

  • 2002-01-15 - 2003-05-13 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

129 folhas, 1 volume, papel

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O processo trata de uma concessão de auxílio doença ou, alternativamente, concessão de aposentadoria por invalidez. A autora requereu junto ao INSS a concessão de auxílio doença, que foi indeferido. A autora afirma que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício de auxílio doença, sendo assim não possui condições para trabalhar. Caso venha a ser apontada incapacidade permanente, postula converter o auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Sendo assim, requer: a condenação do INSS a conceder o benefício de auxílio doença ou conceder ou restabelecer à autora o benefício de aposentadoria por invalidez e pagar as parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento, acrescidas de juros legais moratórios, a juntada do processo administrativo, designação de médico perito para proceder à avaliação de saúde e a concessão de benefício de assistência judiciária gratuita. É realizada a perícia médica na autora e afirmado que a mesma está incapacitada para todo e qualquer tipo de trabalho. O INSS apresenta contestação afirmando que a autora está agindo de má-fé. É realizada audiência com tentativa de conciliação; como já havia sido apresentada a contestação do INSS a mesma foi convertida em audiência de instrução e julgamento. No final da audiência o juiz julga improcedente o pedido da autora. A mesma entra com recurso, e os juízes concordam por unanimidade dar provimento ao mesmo. Sendo assim, a autora ganha o processo e o INSS é intimado a proceder com a imediata implantação do benefício e corrigir os valores da condenação.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Disponível para consulta.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Nota

Documentos do processo em bom estado de conservação.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

ISAD(G)

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

15/05/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição elaborada pela Arquivista Maila Bartolo Gonçalves, voluntária no projeto Memória da Justiça Federal e inserida pela Arquivista Susi Soares.

Zona da incorporação

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