Aposentadoria por tempo de serviço
- BR JF4R BR RSJFRS.Rio Grande.Previdência Social.100
- Processo
- 2002-07-22 - 2002-10-10
Parte deJustiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
O processo trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de serviço. A autora possui 49 anos de idade, requereu administrativamente junto ao INSS o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em 17/07/2002, tendo começado a contribuir em 1966, porém o pedido foi indeferido sob a alegação de que a autora não possuía as 180 contribuições necessárias, pois se casou em 1972, e que deveria comprovar o período em que continuou a trabalhar nas terras de seu pai juntamente com seu finado esposo. Não lhe foi fornecido negativa por escrito e sim exigências verbais.
A autora alega que é possível provar que trabalhou juntamente com seu pai na época em que estava casada através de testemunhas, também apresentou comprovantes de pagamento de ITR e IPTR. Também diz que mesmo que tenha casado e construído novo núcleo familiar, invalidando os comprovantes apresentados em nome de seu pai, ainda assim atinge os 15 anos de carência mínima. Foi solicitado pelo INSS que a requerente apresentasse uma nova certidão em nome de seu finado esposo e também que apresentasse os comprovantes de pagamento de ITR em nome de seu então esposo, para poder computar os anos de 72 a 84. A autora afirma que não é possível ter duas pessoas pagando pela mesma porção de terra e se dependesse disso a mesma nunca se aposentaria. Diante disso, requereu a procedência da ação, concessão do benefício integral, implantação imediata do benefício e pagamento das parcelas vencidas até o final da ação, a citação do INSS, concessão do benefício de assistência judiciária gratuita. O INSS apresentou contestação alegando que não houve requerimento administrativo junto ao INSS, por consequência não pôde existir a negativa à concessão do benefício. Pede que a ação seja julgada improcedente pois o autor alega que teve o pedido indeferido pelo INSS oralmente, e isso não se admite pois para servir como meio de prova o autor precisaria ter dado entrada no processo administrativo. Foi marcada audiência para tentativa de conciliação, porém ambas as partes não compareceram e o processo foi encerrado.
Vara Federal de Rio Grande