Justiça Federal RS

Acervo Histórico da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Sul

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Direção:

Cirurgia reparadora por erro médico - Apelação Cível nº 95.04.56405-4/RS

Garantia de prestação de assistência médica e hospitalar e de medicamentos - Agravo de Instrumento 96.04.65827-1/PR

Proibição de fumar em aeronaves - Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.080072-7/RS

Advertências em Embalagens de Cigarro - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.046270-5/RS

Gratuidade do Ensino Público - Apelação Cível nº 2003.71.00.077369-9

Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS

Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva

Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC

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