Processos autuados na Primeira Fase
Processos autuados na Primeira Fase
Saúde Pública
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Patrimônio cultural
Patrimônio cultural
Comunidades indígenas - Índios do Brasil
Comunidades indígenas - Índios do Brasil
Gênero e Família
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Direitos do Consumidor
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Direitos Previdenciários
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Defesa do Meio Ambiente
Defesa do Meio Ambiente
Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito
Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito
Processos com repercussão na mídia
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Anos de Chumbo no Brasil
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Cidadania
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Patrimônio cultural
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Previdência Social
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Anos de Chumbo no Brasil
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Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa
Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa
Afrobrasileiros e Afrodescendentes
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Meio Ambiente
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Relações internacionais
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Processos autuados no Palacinho (1ª Sede da Reinstalação da JFRS)
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Casa própria
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Políticas Econômicas e Violações à Constituição
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Direito à saúde e dignidade humana
Direito à saúde e dignidade humana
Acesso à Educação e superação das desigualdades sociais
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