Justiça Federal RS
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Acervo Histórico da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Sul
Justiça Estadual da Comarca de Ibirama/SC
Acervo
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Fundo
BR RSTRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Seção
JUD - JUDICIÁRIO
Série
Direitos Previdenciários - Direitos Previdenciários
Item documental
91.04.01397-2 - Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Processo
2000.71.00.009347-0 - Equiparação das relações homossexuais às heterossexuais para fins previdenciários - Apelação Cível nº 2000.71.00.009347-0
Item documental
0001306-74.2013.404.9999. - Equiparação de direitos à Trabalhadora Rural - Apelação Cível nº 0001306-74.2013.404.9999/SC
Relatórios
Equiparação de direitos à Trabalhadora Rural - Apelação Cível nº 0001306-74.2013.404.9999/SC
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