- BR JF4R BR RSJFRS.POA.Relações internacionais.44
- Processo
- 1978-06-20 - 1986-01-24
Parte deJustiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
Os réus foram suspeitos de furtar bois de uma propriedade na cidade de Porto Rosário, na Argentina, e trazer para o Brasil pelo rio Uruguai, sem pagar os tributos necessários. No Brasil, venderam os bois a um açougueiro.
Como não foi provada a materialidade do crime, o Juiz Federal julgou improcedente a denúncia e absolveu os réus.
Justiça Pública