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Ação Ordinária para Pensão Militar
Ação Ordinária para Pensão Militar
Reforma Agrária
Reforma Agrária
Fumo nos aviões
Fumo nos aviões
Ação de Desapropriação
Ação de Desapropriação
Suspeita de contrabando de feijão
Suspeita de contrabando de feijão
Apreensão de mercadoria clandestina
Apreensão de mercadoria clandestina
Comunidade Quilombola de Manoel Barbosa
Comunidade Quilombola de Manoel Barbosa
Suposta transferência clandestina de gado
Suposta transferência clandestina de gado
Lloyd Brasileiro
Lloyd Brasileiro
Companhia Hydraulica Riograndense
Companhia Hydraulica Riograndense
Casa de negócio
Casa de negócio
Casa de Comércio
Casa de Comércio
Fiel de Armazém da Alfândega
Fiel de Armazém da Alfândega
Hospital Militar de Porto Alegre
Hospital Militar de Porto Alegre
Mercadoria contrabandeada
Mercadoria contrabandeada
Indenização de Guerra
Indenização de Guerra
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Equiparação das relações homossexuais às heterossexuais para fins previdenciários - Apelação Cível nº 2000.71.00.009347-0
Equiparação das relações homossexuais às heterossexuais para fins previdenciários - Apelação Cível nº 2000.71.00.009347-0
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Derrubada de espécies nativas
Derrubada de espécies nativas
Discriminação racial em agência bancária
Discriminação racial em agência bancária
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Resultados 76 até 100 de 116