Justiça Federal RS

Acervo Histórico da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Sul

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Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS

Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS

Advertências em Embalagens de Cigarro - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.046270-5/RS

Advertências em Embalagens de Cigarro - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.046270-5/RS

Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR

Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR

Sistema de Cotas Raciais - Agravo de Instrumento nº 2005.04.01.006358-2/PR

Sistema de Cotas Raciais - Agravo de Instrumento nº 2005.04.01.006358-2/PR

Passe livre em transporte aéreo aos portadores de deficiência carentes que necessitem de atendimento médico - Agravo de Instrumento nº 2003.04.01.012902-0/PR

Passe livre em transporte aéreo aos portadores de deficiência carentes que necessitem de atendimento médico - Agravo de Instrumento nº 2003.04.01.012902-0/PR

Mensagem Racista contra o Povo Indígena - Apelação Cível 2002.71.05.008760-6/RS

Mensagem Racista contra o Povo Indígena - Apelação Cível 2002.71.05.008760-6/RS

Cirurgia de Transgenitalização ou Mudança de Sexo - Apelação Cível nº 2001.71.00.026279-9

Cirurgia de Transgenitalização ou Mudança de Sexo - Apelação Cível nº 2001.71.00.026279-9

Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva

Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva