Contrabando

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Aplicável a processos relacionados à entrada ou saída do país de mercadorias proibidas, ou que atente contra a saúde ou a moralidade, ou clandestinamente, não atendendo aos trâmites burocrático-tributários devidos.

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Suspeita de furto de bois

Os réus foram suspeitos de furtar bois de uma propriedade na cidade de Porto Rosário, na Argentina, e trazer para o Brasil pelo rio Uruguai, sem pagar os tributos necessários. No Brasil, venderam os bois a um açougueiro.
Como não foi provada a materialidade do crime, o Juiz Federal julgou improcedente a denúncia e absolveu os réus.

Justiça Pública