- FundoBR RSTRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- SeçãoJUD - JUDICIÁRIO
- SérieDefesa do Meio Ambiente - Defesa do Meio Ambiente
- Item documental2001.04.01.016215-3/SC - Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
- Item documental91.04.018710 - Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
- Item documental2003.04.01.047437-8/RS - Afastar Perigo Público e Ambiental - Apelação Cível em Ação Civil Pública nº 2003.04.01.047437-8/RS
- Processo2004.71.00.021481-2 - Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
- Processo2006.71.00.016888-4/RS - Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
- Processo2001.72.04.002225-0/SC - Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
- 1mais...