- FundoBR RSTRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- SeçãoJUD - JUDICIÁRIO
- SérieDireitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa - Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa
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- Processo2001.04.01.071752-7/SC - Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
- Item documental96.04.55333-0/RS - Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS
- Item documental2001.04.01.085202-9/RS - Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva
- Item documental2003.04.01.012902-0/PR - Passe livre em transporte aéreo aos portadores de deficiência carentes que necessitem de atendimento médico - Agravo de Instrumento nº 2003.04.01.012902-0/PR
- Item documental2008.04.00.010160-5/PR - Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR
- Item documental2000.70.01.004009-4 - Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 2000.70.01.004009-4
- Item documental95.04.54697-8 - Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8
- Item documental2002.70.05.008349-0 - Indenização por Danos Morais. Filha de Perseguido Político pelo Regime Militar. 2002.70.05.008349-0