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Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Liberação de FGTS para custear doença
Liberação de FGTS para custear doença
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Ação Ordinária para Pensão Militar
Ação Ordinária para Pensão Militar
Mãos Amarradas
Mãos Amarradas
Tortura e lesão permanente
Tortura e lesão permanente
Aviador Ação Declaratória
Aviador Ação Declaratória
Tempo de serviço em período de exílio
Tempo de serviço em período de exílio
Pedido de habeas-data
Pedido de habeas-data
Recebimento indevido de benefício
Recebimento indevido de benefício
Derrubada de espécies nativas
Derrubada de espécies nativas
Suspeita de contrabando de feijão
Suspeita de contrabando de feijão
Suspeita de furto de bois
Suspeita de furto de bois
Apreensão de mercadoria clandestina
Apreensão de mercadoria clandestina
Suposta transferência clandestina de gado
Suposta transferência clandestina de gado
Indenização de Guerra
Indenização de Guerra
Lloyd Brasileiro
Lloyd Brasileiro
Justificação
Justificação
Navio Petroleiro "Bagual"
Navio Petroleiro "Bagual"
Costureira
Costureira
Apreensão de artigos de ban-lon
Apreensão de artigos de ban-lon
Caso Thomsen
Caso Thomsen
Ação de Desapropriação para uso do Ministério do Exército
Ação de Desapropriação para uso do Ministério do Exército
Hospital Militar de Porto Alegre
Hospital Militar de Porto Alegre
Casa de negócio
Casa de negócio
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