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Acesso à Educação e superação das desigualdades sociais
Acesso à Educação e superação das desigualdades sociais
Gratuidade do Ensino Público - Apelação Cível nº 2003.71.00.077369-9
Gratuidade do Ensino Público - Apelação Cível nº 2003.71.00.077369-9
Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS
Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS
Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva
Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Resultados 176 até 184 de 184