- BR JF4R BR RSJFRS.POA.Afrobrasileiros.59
- Processo
- 2009-05-19 - 2010-08-02
Parte deJustiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
O autor afirma não ter obtido ingresso na universidade pelo concurso vestibular devido à instituição do sistema de cotas, e solicita autorização para realização de matrícula e freqüência às aulas. A Universidade argumenta que o programa de inserção racial e social não apresenta inconstitucionalidade e ilegalidade. O Juiz nega o pedido do autor.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul