- BR JF4R BR RSJFRS.POA.Afrobrasileiros.46
- Processo
- 2005-06-10 - 2010-03-09
Parte deJustiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
Ação de manutenção de posse com pedido de liminar impetrada pela Fundação Cultural Palmares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, na qual pedem a concessão definitiva da manutenção de posse da Família Silva sobre a área que ocupam em região valorizada de Porto Alegre. Apresentam documentos, como Ata de Assembléia de Fundação da Associação Comunitária Quilombo da Família Silva e Laudo Antropológico que conclui que a Família Silva é descendente de escravos. Juiz defere liminar para manter a posse da Família Silva sobre a área. Réus apresentam contestação e juntam documentos: Título de propriedade dos imóveis, cópias de processos da Justiça Estadual que envolvem o imóvel, doutrina, artigo de jornal, jurisprudência, cópia de ação cautelar ajuizada pelo MPF. Sentença do Juiz mantém a posse da Associação Comunitária Quilombo Família Silva sobre a área discutida na ação, em maio/2009.
Vara Ambiental, Agrária e Residual