- FundoBR RSTRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- SeçãoJUD - JUDICIÁRIO
- SérieDireitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa - Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa
- Item documental2002.71.05.008760-6/RS - Mensagem Racista contra o Povo Indígena - Apelação Cível 2002.71.05.008760-6/RS
- Processo2001.04.01.071752-7/SC - Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
- Item documental96.04.55333-0/RS - Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS
- Item documental2001.04.01.085202-9/RS - Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva
- Item documental2003.04.01.012902-0/PR - Passe livre em transporte aéreo aos portadores de deficiência carentes que necessitem de atendimento médico - Agravo de Instrumento nº 2003.04.01.012902-0/PR
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