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Pedido de habeas-data
Pedido de habeas-data
Pedido de aposentadoria por invalidez
Pedido de aposentadoria por invalidez
Patrimônio cultural
Patrimônio cultural
Patrimônio cultural
Patrimônio cultural
Passe livre em transporte aéreo aos portadores de deficiência carentes que necessitem de atendimento médico - Agravo de Instrumento nº 2003.04.01.012902-0/PR
Passe livre em transporte aéreo aos portadores de deficiência carentes que necessitem de atendimento médico - Agravo de Instrumento nº 2003.04.01.012902-0/PR
Parque dos Mayas
Parque dos Mayas
Obra irregular em Viamão
Obra irregular em Viamão
Navio Petroleiro "Bagual"
Navio Petroleiro "Bagual"
Navio Bahamas
Navio Bahamas
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Mercadoria contrabandeada
Mercadoria contrabandeada
Mensagem Racista contra o Povo Indígena - Apelação Cível 2002.71.05.008760-6/RS
Mensagem Racista contra o Povo Indígena - Apelação Cível 2002.71.05.008760-6/RS
Meio Ambiente
Meio Ambiente
Mãos Amarradas
Mãos Amarradas
Mandado de Segurança contra a UFRGS
Mandado de Segurança contra a UFRGS
Mandado de Segurança - Café
Mandado de Segurança - Café
Loterias instantâneas irregulares
Loterias instantâneas irregulares
Lloyd Brasileiro
Lloyd Brasileiro
Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito
Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito
Liberação de FGTS para custear doença
Liberação de FGTS para custear doença
Levantamento fotográfico
Levantamento fotográfico
Leite pelo SUS
Leite pelo SUS
Justificação
Justificação
Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
Juiz que proibiu o fumo nos aviões recebe comenda da Aeronáutica
Juiz que proibiu o fumo nos aviões recebe comenda da Aeronáutica
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