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3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Item documental Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva
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Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC