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Equiparação de direitos à Trabalhadora Rural - Apelação Cível nº 0001306-74.2013.404.9999/SC
Equiparação de direitos à Trabalhadora Rural - Apelação Cível nº 0001306-74.2013.404.9999/SC
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Equiparação das relações homossexuais às heterossexuais para fins previdenciários - Apelação Cível nº 2000.71.00.009347-0
Equiparação das relações homossexuais às heterossexuais para fins previdenciários - Apelação Cível nº 2000.71.00.009347-0
Direitos Previdenciários
Direitos Previdenciários
Indenização por Danos Morais, em virtude da exposição a assalto com seqüestro de aeronave - Apelação Cível nº 2004.70.00.023819-0/PR
Indenização por Danos Morais, em virtude da exposição a assalto com seqüestro de aeronave - Apelação Cível nº 2004.70.00.023819-0/PR
Tempo de Espera nas Filas para Atendimento das Agências Bancárias - Apelação Cível em Mandado de Segurança nº 2003.72.03.001287-5/SC
Tempo de Espera nas Filas para Atendimento das Agências Bancárias - Apelação Cível em Mandado de Segurança nº 2003.72.03.001287-5/SC
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Direitos do Consumidor
Direitos do Consumidor
Cirurgia reparadora por erro médico - Apelação Cível nº 95.04.56405-4/RS
Cirurgia reparadora por erro médico - Apelação Cível nº 95.04.56405-4/RS
Defesa do Meio Ambiente
Defesa do Meio Ambiente
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Subseção Judiciária de Santo Ângelo
Subseção Judiciária de Santo Ângelo
Afastar Perigo Público e Ambiental - Apelação Cível em Ação Civil Pública nº 2003.04.01.047437-8/RS
Afastar Perigo Público e Ambiental - Apelação Cível em Ação Civil Pública nº 2003.04.01.047437-8/RS
Tarifas no Serviço de Telefonia por Ocasião de Suspensão nos Serviços - Apelação Cível nº 2003.71.00.030735-4/RS T
Tarifas no Serviço de Telefonia por Ocasião de Suspensão nos Serviços - Apelação Cível nº 2003.71.00.030735-4/RS T
Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva
Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva
Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS
Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
Advertências em Embalagens de Cigarro - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.046270-5/RS
Advertências em Embalagens de Cigarro - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.046270-5/RS
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8
Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8
Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR
Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR
Mensagem Racista contra o Povo Indígena - Apelação Cível 2002.71.05.008760-6/RS
Mensagem Racista contra o Povo Indígena - Apelação Cível 2002.71.05.008760-6/RS
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