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Apelação cível em ação ordinária
Apelação cível em ação ordinária
Ação de Desapropriação
Ação de Desapropriação
Navio Petroleiro "Bagual"
Navio Petroleiro "Bagual"
Ação Ordinária para Pensão Militar
Ação Ordinária para Pensão Militar
Pedido de aposentadoria por invalidez
Pedido de aposentadoria por invalidez
Primeiro Processo
Primeiro Processo
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Costureira
Costureira
Mandado de Segurança contra a UFRGS
Mandado de Segurança contra a UFRGS
Picape Willys 1962
Picape Willys 1962
Mercadoria contrabandeada
Mercadoria contrabandeada
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Equiparação das relações homossexuais às heterossexuais para fins previdenciários - Apelação Cível nº 2000.71.00.009347-0
Equiparação das relações homossexuais às heterossexuais para fins previdenciários - Apelação Cível nº 2000.71.00.009347-0
Discriminação racial em agência bancária
Discriminação racial em agência bancária
Comunidade Quilombola de Manoel Barbosa
Comunidade Quilombola de Manoel Barbosa
Conflito interno
Conflito interno
Violência contra indígenas Kaingang
Violência contra indígenas Kaingang
Pedido de reintegração de posse
Pedido de reintegração de posse
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