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Indenização de Guerra
Indenização de Guerra
Suposta transferência clandestina de gado
Suposta transferência clandestina de gado
Suspeita de furto de bois
Suspeita de furto de bois
Apreensão de mercadoria clandestina
Apreensão de mercadoria clandestina
Suspeita de contrabando de feijão
Suspeita de contrabando de feijão
Derrubada de espécies nativas
Derrubada de espécies nativas
Recebimento indevido de benefício
Recebimento indevido de benefício
Pedido de habeas-data
Pedido de habeas-data
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Tempo de serviço em período de exílio
Tempo de serviço em período de exílio
Aviador Ação Declaratória
Aviador Ação Declaratória
Tortura e lesão permanente
Tortura e lesão permanente
Mãos Amarradas
Mãos Amarradas
Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8
Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8
Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
Ação Ordinária para Pensão Militar
Ação Ordinária para Pensão Militar
Plano Collor - Rendimento Integral da Poupança
Plano Collor - Rendimento Integral da Poupança
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Liberação de FGTS para custear doença
Liberação de FGTS para custear doença
Cirurgia reparadora por erro médico - Apelação Cível nº 95.04.56405-4/RS
Cirurgia reparadora por erro médico - Apelação Cível nº 95.04.56405-4/RS
Resultados 26 até 50 de 184