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Afrobrasileiros e Afrodescendentes
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Afastar Perigo Público e Ambiental - Apelação Cível em Ação Civil Pública nº 2003.04.01.047437-8/RS
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Advertências em Embalagens de Cigarro - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.046270-5/RS
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Acesso à Educação e superação das desigualdades sociais
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Ação Ordinária para Pensão Militar
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Ação de Despejo
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Ação de Desapropriação para uso do Ministério do Exército
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Ação de Desapropriação
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A Voz do Brasil
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