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Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva
Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Afrobrasileiros e Afrodescendentes
Afrobrasileiros e Afrodescendentes
Meio Ambiente
Meio Ambiente
Processos autuados no Palacinho (1ª Sede da Reinstalação da JFRS)
Processos autuados no Palacinho (1ª Sede da Reinstalação da JFRS)
Picape Willys 1962
Picape Willys 1962
Casa própria
Casa própria
Pedido de reintegração de posse
Pedido de reintegração de posse
Caça ilegal
Caça ilegal
Depósito de lixo a céu aberto
Depósito de lixo a céu aberto
Discriminação racial em agência bancária
Discriminação racial em agência bancária
Apreensão de mercadoria clandestina
Apreensão de mercadoria clandestina
Tortura e lesão permanente
Tortura e lesão permanente
Relações internacionais
Relações internacionais
Revisão de contrato de financiamento
Revisão de contrato de financiamento
Leite pelo SUS
Leite pelo SUS
Levantamento fotográfico
Levantamento fotográfico
Casa de negócio
Casa de negócio
Fonte Missioneira
Fonte Missioneira
Revisão de Beneficio Previdenciário
Revisão de Beneficio Previdenciário
Revisão de benefício
Revisão de benefício
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