- BR JF4R BR RSJFRS.Rio Grande.Previdência Social
- Série
- 1987 - ?
Parte deJustiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
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Parte deJustiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
Revisão de valor de pensão por conversão de moeda
Parte deJustiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
O referido processo trata-se de uma revisão de pensão por morte. Viúva do falecido, a qual ficou com o beneficio de seu esposo, pede ao INSS a revisão de seu benefício em virtude das trocas de moeda recorrentes no país, neste caso a conversão para URV, alegando a perda monetária em virtude de tal ação; e pede as diferenças do período de março de 1994 a junho de 2001. O INSS, explicando as conversões a cada ano, afirma que é motivo de recusa da revisão do beneficio em questão. O pedido da autora foi negado, pela fundamentação do INSS estar correta e dentro da lei vigente no País, em torno das recorrentes trocas de moedas, a desvalorização monetária era a realidade. Mesmo assim, a autora recorre da sentença junto à Turma Recursal e consegue reverter, tendo ganho de causa.
O.L.M
Subseção Judiciária de Santo Ângelo
Parte deJustiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
A Subseção Judiciária de Santo Ângelo possui processos em trâmite (arquivo corrente) junto às varas federais, e processos conclusos (intermediários e permanentes) custodiados pelo Arquivo. Majoritariamente, são ações judiciais, mas há também documentação produzida em funções administrativas, por diversas unidades, como a Direção do Foro.
Subseção Judiciária de Santo Ângelo
Afrobrasileiros e Afrodescendentes
Parte deJustiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
Envolvem comunidades ou indivíduos afrodescendentes ou afrobrasileiros, sua cultura, espaços ocupados e questões étnicas.
Parte deJustiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
Questões relativas ao direito ambiental, ameaças, degradação e preservação do meio ambiente.
Parte deJustiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
Ações que envolvem a busca dos indivíduos pela casa própria, com destaque a programas de financiamento e ao Sistema Financeiro de Habitação.
Subseção Judiciária de Porto Alegre
Parte deJustiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul
Entre as competências da Justiça Federal estão “as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País; as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional”, discutidos nas ações descritas nesta Série. Destacam-se também processos relacionados a estrangeiros em pedidos de naturalização e opções de nacionalidade.