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Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Plano Collor - Rendimento Integral da Poupança
Plano Collor - Rendimento Integral da Poupança
Ação Ordinária para Pensão Militar
Ação Ordinária para Pensão Militar
Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8
Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8
Mãos Amarradas
Mãos Amarradas
Tortura e lesão permanente
Tortura e lesão permanente
Aviador Ação Declaratória
Aviador Ação Declaratória
Tempo de serviço em período de exílio
Tempo de serviço em período de exílio
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Pedido de habeas-data
Pedido de habeas-data
Recebimento indevido de benefício
Recebimento indevido de benefício
Derrubada de espécies nativas
Derrubada de espécies nativas
Suspeita de contrabando de feijão
Suspeita de contrabando de feijão
Suspeita de furto de bois
Suspeita de furto de bois
Apreensão de mercadoria clandestina
Apreensão de mercadoria clandestina
Suposta transferência clandestina de gado
Suposta transferência clandestina de gado
Indenização de Guerra
Indenização de Guerra
Levantamento fotográfico
Levantamento fotográfico
Lloyd Brasileiro
Lloyd Brasileiro
Justificação
Justificação
Resultados 101 até 125 de 184