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Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Plano Collor - Rendimento Integral da Poupança
Plano Collor - Rendimento Integral da Poupança
Loterias instantâneas irregulares
Loterias instantâneas irregulares
Santana do Livramento
Santana do Livramento
Anos de Chumbo no Brasil
Anos de Chumbo no Brasil
Tempo de serviço em período de exílio
Tempo de serviço em período de exílio
Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Pedido de habeas-data
Pedido de habeas-data
Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Direitos do Consumidor
Direitos do Consumidor
Direitos Previdenciários
Direitos Previdenciários
Defesa do Meio Ambiente
Defesa do Meio Ambiente
Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito
Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa
Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa
Políticas Econômicas e Violações à Constituição
Políticas Econômicas e Violações à Constituição
Direito à saúde e dignidade humana
Direito à saúde e dignidade humana
Acesso à Educação e superação das desigualdades sociais
Acesso à Educação e superação das desigualdades sociais
Resultados 101 até 125 de 184