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Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Caça ilegal
Caça ilegal
Utilização de Madeira
Utilização de Madeira
Pesca ilegal
Pesca ilegal
Depósito de lixo a céu aberto
Depósito de lixo a céu aberto
Posse ilegal de papagaio
Posse ilegal de papagaio
Navio Bahamas
Navio Bahamas
Inclusão de companheiro em plano de saúde - MEMÓRIA DO MUNDO
Inclusão de companheiro em plano de saúde - MEMÓRIA DO MUNDO
Benefício previdenciário em união homoafetiva - MEMÓRIA DO MUNDO
Benefício previdenciário em união homoafetiva - MEMÓRIA DO MUNDO
Liberação de FGTS para custear doença
Liberação de FGTS para custear doença
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Ação de Desapropriação para uso do Ministério do Exército
Ação de Desapropriação para uso do Ministério do Exército
Concessão de Aposentadoria
Concessão de Aposentadoria
Aposentadoria por tempo de serviço
Aposentadoria por tempo de serviço
Recebimento indevido de benefício
Recebimento indevido de benefício
Primeiro Processo
Primeiro Processo
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