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Apreensão de artigos de ban-lon
Apreensão de artigos de ban-lon
Aposentadoria por tempo de serviço
Aposentadoria por tempo de serviço
Aposentadoria Integral ou proporcional por tempo de serviço e/ou contribuição
Aposentadoria Integral ou proporcional por tempo de serviço e/ou contribuição
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
Apelação cível em ação ordinária
Apelação cível em ação ordinária
Água no Morro do Osso
Água no Morro do Osso
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Agiotagem
Agiotagem
Ação Ordinária para Pensão Militar
Ação Ordinária para Pensão Militar
Ação de Despejo
Ação de Despejo
Ação de Desapropriação para uso do Ministério do Exército
Ação de Desapropriação para uso do Ministério do Exército
Ação de Desapropriação
Ação de Desapropriação
A Voz do Brasil
A Voz do Brasil
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