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Concessão de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez
Concessão de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez
Concessão de Aposentadoria
Concessão de Aposentadoria
Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva
Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva
Cirurgia de Transgenitalização ou Mudança de Sexo - Apelação Cível nº 2001.71.00.026279-9
Cirurgia de Transgenitalização ou Mudança de Sexo - Apelação Cível nº 2001.71.00.026279-9
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Fonte Missioneira
Fonte Missioneira
Navio Bahamas
Navio Bahamas
Indenização por demissão do serviço público
Indenização por demissão do serviço público
Benefício previdenciário em união homoafetiva - MEMÓRIA DO MUNDO
Benefício previdenciário em união homoafetiva - MEMÓRIA DO MUNDO
Discriminação racial em agência bancária
Discriminação racial em agência bancária
Proibição de fumar em aeronaves - Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.080072-7/RS
Proibição de fumar em aeronaves - Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.080072-7/RS
Fumo nos aviões
Fumo nos aviões
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Reforma Agrária
Reforma Agrária
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Indenização para Poeta
Indenização para Poeta
Garantia de prestação de assistência médica e hospitalar e de medicamentos - Agravo de Instrumento 96.04.65827-1/PR
Garantia de prestação de assistência médica e hospitalar e de medicamentos - Agravo de Instrumento 96.04.65827-1/PR
Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS
Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS
Inclusão de companheiro em plano de saúde - MEMÓRIA DO MUNDO
Inclusão de companheiro em plano de saúde - MEMÓRIA DO MUNDO
Cirurgia reparadora por erro médico - Apelação Cível nº 95.04.56405-4/RS
Cirurgia reparadora por erro médico - Apelação Cível nº 95.04.56405-4/RS
Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8
Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8
Liberação de FGTS para custear doença
Liberação de FGTS para custear doença
Perdas Decorrentes dos Planos Econômicos
Perdas Decorrentes dos Planos Econômicos
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