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Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Beneficio Previdenciário
Revisão de Beneficio Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Concessão de Aposentadoria
Concessão de Aposentadoria
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Concessão de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez
Concessão de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria Integral ou proporcional por tempo de serviço e/ou contribuição
Aposentadoria Integral ou proporcional por tempo de serviço e/ou contribuição
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Concessão de pensão por morte
Concessão de pensão por morte
Aposentadoria por tempo de serviço
Aposentadoria por tempo de serviço
Juiz que proibiu o fumo nos aviões recebe comenda da Aeronáutica
Juiz que proibiu o fumo nos aviões recebe comenda da Aeronáutica
Fumo nos aviões
Fumo nos aviões
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
Posse ilegal de papagaio
Posse ilegal de papagaio
Reforma Agrária
Reforma Agrária
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Perdas Decorrentes dos Planos Econômicos
Perdas Decorrentes dos Planos Econômicos
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Cirurgia reparadora por erro médico - Apelação Cível nº 95.04.56405-4/RS
Cirurgia reparadora por erro médico - Apelação Cível nº 95.04.56405-4/RS
Liberação de FGTS para custear doença
Liberação de FGTS para custear doença
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
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