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Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 .
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS
Mandado de Segurança contra a UFRGS
Mandado de Segurança contra a UFRGS
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Água no Morro do Osso
Água no Morro do Osso
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão do benefício previdenciário
Revisão do benefício previdenciário
Concessão de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez
Concessão de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão do benefício previdenciário
Revisão do benefício previdenciário
Pensão por morte
Pensão por morte
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de benefício previdenciário
Revisão de benefício previdenciário
Revisão de benefício previdenciário
Revisão de benefício previdenciário
Atropelamento de indígena na BR116
Atropelamento de indígena na BR116
Revisão do benefício previdenciário
Revisão do benefício previdenciário
Revisão de Pensão por morte
Revisão de Pensão por morte
Revisão de valor de pensão por conversão de moeda
Revisão de valor de pensão por conversão de moeda
Resultados 51 até 75 de 184