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Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Recebimento indevido de benefício
Recebimento indevido de benefício
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Quilombo Família Silva
Quilombo Família Silva
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR
Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR
Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
Proibição de fumar em aeronaves - Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.080072-7/RS
Proibição de fumar em aeronaves - Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.080072-7/RS
Processos com repercussão na mídia
Processos com repercussão na mídia
Processos autuados no Palacinho (1ª Sede da Reinstalação da JFRS)
Processos autuados no Palacinho (1ª Sede da Reinstalação da JFRS)
Processos autuados na Primeira Fase
Processos autuados na Primeira Fase
Primeiro Processo
Primeiro Processo
Previdência Social
Previdência Social
Posse ilegal de papagaio
Posse ilegal de papagaio
Políticas Econômicas e Violações à Constituição
Políticas Econômicas e Violações à Constituição
Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Plano Collor - Rendimento Integral da Poupança
Plano Collor - Rendimento Integral da Poupança
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Picape Willys 1962
Picape Willys 1962
Pesca ilegal
Pesca ilegal
Perdas Decorrentes dos Planos Econômicos
Perdas Decorrentes dos Planos Econômicos
Pensão por morte
Pensão por morte
Pedido de reintegração de posse
Pedido de reintegração de posse
Pedido de indenização
Pedido de indenização
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