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Apreensão de mercadoria clandestina
Apreensão de mercadoria clandestina
Suspeita de contrabando de feijão
Suspeita de contrabando de feijão
Derrubada de espécies nativas
Derrubada de espécies nativas
Recebimento indevido de benefício
Recebimento indevido de benefício
Pedido de habeas-data
Pedido de habeas-data
Tempo de serviço em período de exílio
Tempo de serviço em período de exílio
Aviador Ação Declaratória
Aviador Ação Declaratória
Tortura e lesão permanente
Tortura e lesão permanente
Mãos Amarradas
Mãos Amarradas
Ação Ordinária para Pensão Militar
Ação Ordinária para Pensão Militar
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal)
Liberação de FGTS para custear doença
Liberação de FGTS para custear doença
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Reforma Agrária
Reforma Agrária
Posse ilegal de papagaio
Posse ilegal de papagaio
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Fumo nos aviões
Fumo nos aviões
Aposentadoria por tempo de serviço
Aposentadoria por tempo de serviço
Concessão de pensão por morte
Concessão de pensão por morte
Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário
Aposentadoria Integral ou proporcional por tempo de serviço e/ou contribuição
Aposentadoria Integral ou proporcional por tempo de serviço e/ou contribuição
Concessão de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez
Concessão de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
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