Gratuidade do Ensino Público - Apelação Cível nº 2003.71.00.077369-9
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Gratuidade do Ensino Público - Apelação Cível nº 2003.71.00.077369-9
Incidência de Juros sobre Juros.
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Incidência de Juros sobre Juros.
Indenização por Danos Morais. Filha de Perseguido Político pelo Regime Militar. 2002.70.05.008349-0
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Indenização por Danos Morais. Filha de Perseguido Político pelo Regime Militar. 2002.70.05.008349-0
Indenização por Danos Morais, em virtude da exposição a assalto com seqüestro de aeronave - Apelação Cível nº 2004.70.00.023819-0/PR
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Indenização por Danos Morais, em virtude da exposição a assalto com seqüestro de aeronave - Apelação Cível nº 2004.70.00.023819-0/PR
JUDICIÁRIO
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JUDICIÁRIO
Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito
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Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito
Mensagem Racista contra o Povo Indígena - Apelação Cível 2002.71.05.008760-6/RS
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Mensagem Racista contra o Povo Indígena - Apelação Cível 2002.71.05.008760-6/RS
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
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Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Passe livre em transporte aéreo aos portadores de deficiência carentes que necessitem de atendimento médico - Agravo de Instrumento nº 2003.04.01.012902-0/PR
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Passe livre em transporte aéreo aos portadores de deficiência carentes que necessitem de atendimento médico - Agravo de Instrumento nº 2003.04.01.012902-0/PR
Perdas Decorrentes dos Planos Econômicos
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Perdas Decorrentes dos Planos Econômicos
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
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Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança
Plano Collor - Rendimento Integral da Poupança
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Plano Collor - Rendimento Integral da Poupança
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
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Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros
Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
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Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança
Políticas Econômicas e Violações à Constituição
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Políticas Econômicas e Violações à Constituição
Proibição de fumar em aeronaves - Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.080072-7/RS
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Proibição de fumar em aeronaves - Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.080072-7/RS
Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
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Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS
Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR
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Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
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Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
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Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
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Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC
Sistema de Cotas Raciais - Agravo de Instrumento nº 2005.04.01.006358-2/PR
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Sistema de Cotas Raciais - Agravo de Instrumento nº 2005.04.01.006358-2/PR
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
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Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC
Tarifas no Serviço de Telefonia por Ocasião de Suspensão nos Serviços - Apelação Cível nº 2003.71.00.030735-4/RS T
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Tarifas no Serviço de Telefonia por Ocasião de Suspensão nos Serviços - Apelação Cível nº 2003.71.00.030735-4/RS T
Tempo de Espera nas Filas para Atendimento das Agências Bancárias - Apelação Cível em Mandado de Segurança nº 2003.72.03.001287-5/SC
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Tempo de Espera nas Filas para Atendimento das Agências Bancárias - Apelação Cível em Mandado de Segurança nº 2003.72.03.001287-5/SC