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Primeiro Processo
Primeiro Processo
Recebimento indevido de benefício
Recebimento indevido de benefício
Aposentadoria por tempo de serviço
Aposentadoria por tempo de serviço
Concessão de Aposentadoria
Concessão de Aposentadoria
Ação de Desapropriação para uso do Ministério do Exército
Ação de Desapropriação para uso do Ministério do Exército
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Liberação de FGTS para custear doença
Liberação de FGTS para custear doença
Benefício previdenciário em união homoafetiva - MEMÓRIA DO MUNDO
Benefício previdenciário em união homoafetiva - MEMÓRIA DO MUNDO
Inclusão de companheiro em plano de saúde - MEMÓRIA DO MUNDO
Inclusão de companheiro em plano de saúde - MEMÓRIA DO MUNDO
Navio Bahamas
Navio Bahamas
Posse ilegal de papagaio
Posse ilegal de papagaio
Depósito de lixo a céu aberto
Depósito de lixo a céu aberto
Pesca ilegal
Pesca ilegal
Utilização de Madeira
Utilização de Madeira
Caça ilegal
Caça ilegal
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista)
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência)
Discriminação racial em agência bancária
Discriminação racial em agência bancária
Derrubada de espécies nativas
Derrubada de espécies nativas
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS
Equiparação das relações homossexuais às heterossexuais para fins previdenciários - Apelação Cível nº 2000.71.00.009347-0
Equiparação das relações homossexuais às heterossexuais para fins previdenciários - Apelação Cível nº 2000.71.00.009347-0
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental)
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul)
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória)
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