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Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul Processo
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Apelação cível em ação ordinária
Apelação cível em ação ordinária
Ação de Desapropriação
Ação de Desapropriação
Navio Petroleiro "Bagual"
Navio Petroleiro "Bagual"
Ação Ordinária para Pensão Militar
Ação Ordinária para Pensão Militar
Pedido de aposentadoria por invalidez
Pedido de aposentadoria por invalidez
Primeiro Processo
Primeiro Processo
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Costureira
Costureira
Mandado de Segurança contra a UFRGS
Mandado de Segurança contra a UFRGS
Picape Willys 1962
Picape Willys 1962
Mercadoria contrabandeada
Mercadoria contrabandeada
Discriminação racial em agência bancária
Discriminação racial em agência bancária
Comunidade Quilombola de Manoel Barbosa
Comunidade Quilombola de Manoel Barbosa
Conflito interno
Conflito interno
Violência contra indígenas Kaingang
Violência contra indígenas Kaingang
Pedido de reintegração de posse
Pedido de reintegração de posse
Índios na faixa de domínio em Eldorado do Sul-FEPAGRO
Índios na faixa de domínio em Eldorado do Sul-FEPAGRO
Atropelamento de indígena na BR116
Atropelamento de indígena na BR116
Água no Morro do Osso
Água no Morro do Osso
Recebimento indevido de benefício
Recebimento indevido de benefício
Liberação de FGTS para custear doença
Liberação de FGTS para custear doença
Navio Bahamas
Navio Bahamas
Posse ilegal de papagaio
Posse ilegal de papagaio
Depósito de lixo a céu aberto
Depósito de lixo a céu aberto
Pesca ilegal
Pesca ilegal
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