| 1 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Acesso à Educação e superação das desigualdades sociais.90.04.02703-3/RS |
Cobrança de Taxas de Matrícula dos Alunos - Apelação em Mandado de Segurança nº 90.04.02703-3/RS |
1990-01-25 - 1992-03-23 |
Nenhum |
| 2 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Acesso à Educação e superação das desigualdades sociais.2003.71.00.077369-9 |
Gratuidade do Ensino Público - Apelação Cível nº 2003.71.00.077369-9 |
2007-07-31 - ? |
Nenhum |
| 3 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Acesso à Educação e superação das desigualdades sociais.2005.04.01.006358-2/PR |
Sistema de Cotas Raciais - Agravo de Instrumento nº 2005.04.01.006358-2/PR |
2005-02-24 - 2005-11-30 |
Nenhum |
| 4 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Defesa do Meio Ambiente.91.04.018710 |
Proteção do Patrimônio Público - Apelação Cível nº 91.04.018710 |
1991-02-05 - 1993-03-02 |
Nenhum |
| 5 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Defesa do Meio Ambiente.2001.04.01.016215-3/SC |
Recuperação do Meio Ambiente por Danos Sofridos - Apelação Cível nº 2001.04.01.016215-3/SC |
2001-03-21 - 2014-09-16 |
Nenhum |
| 6 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Defesa do Meio Ambiente.2003.04.01.047437-8/RS |
Afastar Perigo Público e Ambiental - Apelação Cível em Ação Civil Pública nº 2003.04.01.047437-8/RS |
2003-10-22 - ? |
Nenhum |
| 7 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos do Consumidor.89.04.11021-1/SC |
Sistema de Reajustamento das Prestações do Mútuo - Apelação Cível nº 89.04.11021-1/SC |
1989-12-05 - 1993-07-13 |
Nenhum |
| 8 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos do Consumidor.2003.71.00.030735-4/RS |
Tarifas no Serviço de Telefonia por Ocasião de Suspensão nos Serviços - Apelação Cível nº 2003.71.00.030735-4/RS T |
2006-09-21 - ? |
Nenhum |
| 9 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos do Consumidor.2003.72.03.001287-5/SC |
Tempo de Espera nas Filas para Atendimento das Agências Bancárias - Apelação Cível em Mandado de Segurança nº 2003.72.03.001287-5/SC |
2004-05-26 - 2005-08-10 |
Nenhum |
| 10 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos do Consumidor.2004.70.00.023819-0/PR |
Indenização por Danos Morais, em virtude da exposição a assalto com seqüestro de aeronave - Apelação Cível nº 2004.70.00.023819-0/PR |
2007-04-23 - 2010-04-28 |
Nenhum |
| 11 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa.95.04.54697-8 |
Associação para o Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 95.04.54697-8 |
1995-11-03 - 1996-08-21 |
Nenhum |
| 12 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa.96.04.55333-0/RS |
Dependente, para fins de assistência médica, de companheiro homossexual - Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS |
1996-10-15 - 2011-11-16 |
Nenhum |
| 13 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa.2000.70.01.004009-4 |
Tráfico de Mulheres - Apelação Criminal nº 2000.70.01.004009-4 |
2003-09-25 - 2010-12-20 |
Nenhum |
| 14 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa.2001.04.01.085202-9/RS |
Caso Mãos Amarradas - Pensão Vitalícia e Retroativa à Viúva |
2001-11-30 - 2009-10-23 |
Nenhum |
| 15 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa.2002.70.05.008349-0 |
Indenização por Danos Morais. Filha de Perseguido Político pelo Regime Militar. 2002.70.05.008349-0 |
2003-12-18 - 2009-10-05 |
Nenhum |
| 16 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa.2002.71.05.008760-6/RS |
Mensagem Racista contra o Povo Indígena - Apelação Cível 2002.71.05.008760-6/RS |
2004-03-24 - 2008-12-23 |
Nenhum |
| 17 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa.2003.04.01.012902-0/PR |
Passe livre em transporte aéreo aos portadores de deficiência carentes que necessitem de atendimento médico - Agravo de Instrumento nº 2003.04.01.012902-0/PR |
2003-03-27 - 2010-08-16 |
Nenhum |
| 18 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa.2008.04.00.010160-5/PR |
Propriedade dos Povos Quilombolas - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.010160-5/PR |
2008-03-26 - 2010-01-26 |
Nenhum |
| 19 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos Previdenciários.0001306-74.2013.404.9999. |
Equiparação de direitos à Trabalhadora Rural - Apelação Cível nº 0001306-74.2013.404.9999/SC |
2013-02-26 - 2013-05-28 |
Nenhum |
| 20 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos Previdenciários.91.04.01397-2 |
Aumento imediato do valor mensal do benefício para 01 (um) salário-mínimo - Apelação Cível nº 91.04.01397-2 . |
1991-01-31 - 1991-06-11 |
Nenhum |
| 21 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direito à saúde e dignidade humana.89.04.01659-2/RS |
Proibição do consumo de carne proveniente de Chernobyl - Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS |
1989-06-21 - 2001-10-08 |
Nenhum |
| 22 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direito à saúde e dignidade humana.95.04.56405-4/RS |
Cirurgia reparadora por erro médico - Apelação Cível nº 95.04.56405-4/RS |
1995-11-14 - 2000-02-28 |
Nenhum |
| 23 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direito à saúde e dignidade humana.96.04.65827-1/PR |
Garantia de prestação de assistência médica e hospitalar e de medicamentos - Agravo de Instrumento 96.04.65827-1/PR |
1996-12-11 - 2013-06-04 |
Nenhum |
| 24 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direito à saúde e dignidade humana.1998.04.01.080072-7/RS |
Proibição de fumar em aeronaves - Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.080072-7/RS |
1998-11-19 - 2006-09-26 |
Nenhum |
| 25 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direito à saúde e dignidade humana.2001.71.00.026279-9 |
Cirurgia de Transgenitalização ou Mudança de Sexo - Apelação Cível nº 2001.71.00.026279-9 |
2001-11-14 - 2009-08-31 |
Nenhum |
| 26 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direito à saúde e dignidade humana.2002.04.01.000611-1 |
Alertas em Rótulos e Publicidades de Bebidas Alcoólicas - Apelação Cível nº 2002.04.01.000611-1/PR |
2008-12-30 - 2013-01-23 |
Nenhum |
| 27 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direito à saúde e dignidade humana.2008.04.00.046270-5/RS |
Advertências em Embalagens de Cigarro - Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.046270-5/RS |
2008-12-30 - 2013-01-23 |
Nenhum |
| 28 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Políticas Econômicas e Violações à Constituição.89.04.09727-4/RS |
Plano Bresser - Rendimento Integral da Poupança |
1989-11-17 - 1997-05-13 |
Nenhum |
| 29 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Políticas Econômicas e Violações à Constituição.91.04.02845-7/PR |
Plano Collor I - Liberação de valores em contas bancárias bloqueadas em razão da Lei nº 8.024/1990, conversão de cruzados novos em cruzeiros |
1991-02-22 - 1992-10-08 |
Nenhum |
| 30 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Políticas Econômicas e Violações à Constituição.91.04.04034-1/RS |
Plano Verão - Rendimento integral aplicado às cadernetas de poupança |
1991-03-21 - 1996-12-09 |
Nenhum |
| 31 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Políticas Econômicas e Violações à Constituição.93.04.27792-2/PR |
Plano Collor - Rendimento Integral da Poupança |
1993-07-20 - 1997-05-08 |
Nenhum |
| 32 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Políticas Econômicas e Violações à Constituição.95.04.38664-4/SC |
Perdas Decorrentes dos Planos Econômicos |
1995-08-10 - 2000-11-14 |
Nenhum |
| 33 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Políticas Econômicas e Violações à Constituição.2001.71.00.004856-0/RS |
Incidência de Juros sobre Juros. |
2003-08-20 - 2006-06-02 |
Nenhum |