| 1 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Defesa do Meio Ambiente.95.04.15255.4 |
Apelação Criminal nº 95.04.15255.4 (caça ilegal) |
1995-06-02 - 1997-06-24 |
Nenhum |
| 2 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito.1998.04.01.018476-7/RS |
Apelação Criminal nº 1998.04.01.018476-7/RS (distribuição de panfletos, movimento separatista) |
1998-04-22 - 2001-04-25 |
Nenhum |
| 3 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Liberdade de manifestação e Estado Democrático de Direito.1998.04.01.064429-8/RS |
Agravo de Instrumento nº 1998.04.01.064429-8/RS (liberdade de expressão/posição de equilíbrio sem uso de violência) |
1998-09-29 - 2000-09-22 |
Nenhum |
| 4 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direito à saúde e dignidade humana.2000.04.01.132912-9/RS |
Milho Transgênico e Riscos à Saúde - Suspensão de Execução de Liminar nº 2000.04.01.132912-9/RS |
2000-10-31 - 2001-06-21 |
Nenhum |
| 5 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos Humanos, Igualdade, Diversidade e Dignidade da Pessoa.2001.04.01.071752-7/SC |
Racismo contra o Povo Indígena - Ação Penal nº 2001.04.01.071752-7/SC |
2001-09-17 - 2010-05-03 |
Nenhum |
| 6 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Direitos Previdenciários.2000.71.00.009347-0 |
Equiparação das relações homossexuais às heterossexuais para fins previdenciários - Apelação Cível nº 2000.71.00.009347-0 |
2002-06-17 - 2011-09-08 |
Nenhum |
| 7 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Defesa do Meio Ambiente.2001.72.04.002225-0/SC |
Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC (responsabilização criminal de pessoa jurídica por dano ambiental) |
2002-08-27 - 2003-09-26 |
Nenhum |
| 8 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Defesa do Meio Ambiente.2004.71.00.021481-2 |
Embargos Infringentes na Apelação Cível n° 2004.71.00.021481-2 (proibição de caça amadorista no Estado do Rio Grande do Sul) |
2005-10-17 - 2001-10-27 |
Nenhum |
| 9 |
N/D |
BR JF4R BR RSTRF4.JUD.Defesa do Meio Ambiente.2006.71.00.016888-4/RS |
Apelação Cível nº 2006.71.00.016888-4/RS (pesca predatória) |
2007-07-10 - 2009-06-10 |
Nenhum |